“Essa situação é resultado de assédio moral que esses trabalhadores e trabalhadoras estão sofrendo em alguns órgãos. Temos uma dívida social com os anistiados, e o retorno ao posto de trabalho não pode ser visto como a resolução da Anistia. É necessário no mínimo propiciar trabalho digno num ambiente de respeito e garantia de direitos.”, ponderou a secretária geral da Fenadados, Telma Dantas.
Os dirigentes sindicais se comprometeram em formalizar em quais órgãos/locais o problema está ocorrendo. A empresa prometeu que solucionará o caso assim que tiver em mãos os órgãos onde os anistiados estão sendo obrigados a trabalhar a mais do que sua jornada legal de trabalho.
A Fenadados também cobrou da empresa um mapeamento sobre a situação desses trabalhadores – onde estão lotado e que atividades estão exercendo etc.. Além disso, solicitou para a empresa esclarecer a relação de trabalho dos anistiados da Lei 8878/94 lotados nos órgãos. Esse questionamento se deve ao fato de que os anistiados são tratados como PSEs nos contracheques; não terem acesso à educação continuada; e no processo de devolução, são apresentados à Norma Interna 35.
Esta foi a primeira reunião da mesa específica sobre os anistiados do Serpro. Para os anistiados, essa mesa específica é um resgate das questões correlatas ao reenquadramento de salario dos anistiados, que em 2005 estava por ser implementado – havia um pré-acordo sobre a questão – e foi abortado. “Hoje, é um dia que historicamente conseguimos colocar em mesa com perspectiva de uma negociação efetiva”, diz Rosa Maria Monteiro, presidente da CNDAESP.
