Os/as trabalhadores também terão direito à Organização por Local de Trabalho (OLT). Em locais onde há de 5 a 100 trabalhadores, haverá 1 representante titular e 1 suplente; onde houver acima de 101 trabalhadores, haverá 2 representantes titulares e 2 suplentes. O mandato será de 1 ano, período em fica assegurada estabilidade para os titulares e os suplentes, exceto quando a demissão se der por justa causa, devidamente comprovada.
Em casos de substituição, está previsto no ACT 2014 que o empregado admitido para função de outro dispensado sem justa causa terá direito a salário igual ao do empregado de menor salário na função. Em caso de substituição eventual, o substituto receberá gratificação correspondente à diferença entre o seu salário e o menor salário da função exercida. Essa gratificação não se integrará ao salário.
Confira outras conquistas:
- Ausências: os trabalhadores/as terão direito a 3 dias úteis consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, filhos, irmãos, avós e qualquer dependente. Também poderão tirar 1 dia útil em caso de internação ou acompanhamento hospitalar do cônjuge/companheiro, ascendente e descendente. Em caso de necessidade de mais dias e comprovado que o empregado é o único acompanhante necessário do internado, poderá se ausentar por até 5 dias por ano;
- Inclusão de mais funções e atividades exercidas pelos/as trabalhadores/as no ACT.
